Política
Municípios em calamidade poderão ter prioridade na aquisição de alimentos
19/08/2024
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou esta semana o projeto (PL 2708/2024), do senador Alan Rick (União-AC), que altera a Lei 14.628, de 2023, para priorizar a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Se não houver pedido de votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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