O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta madrugada pedido do Congresso para derrubar decisão do ministro Flávio Dino de barrar as chamadas emendas PIX.

Ao negar o pedido, feito pelas mesas da Câmara e do Senado e por diversos partidos políticos, Barroso entendeu que nenhum tribunal é hierarquicamente superior ao STF e que, não há hierarquia entre seus membros ou órgãos. Além disso, Barroso argumentou que cabe a presidência do STF suspender decisão de um ministro não é justificada, principalmente porque o assunto já está em julgamento pelo plenário virtual.

Na quarta-feira, Flávio Dino concedeu liminar suspendendo as emendas PIX, que são aquelas individuais, impositivas e pagas diretamente e sem a necessidade de indicação do programa ou convênio.

Alegou falta de transparência e rastreabilidade. Por ser liminar, cabe agora ao plenário virtual decidir.  Nesse julgamento, pelo menos quatro ministros já votaram acompanhando o relator: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. 

Política Presidente do STF diz que não há justificativa plausível para pedido Brasília 16/08/2024 - 10:06 Ana Lúcia Caldas / L Pedrosa Priscilla Mazennoti, repórter da Rádio Nacional emenda Pix sexta-feira, 16 Agosto, 2024 - 10:06 73:00