A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou nesta sexta-feira (26) a atuação de Alexandre Ramagem, por conta de um levantamento encontrado com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contendo informações sobre procuradores considerados ‘contrários’ ao governo do então presidente Jair Bolsonaro.

“A ANPR vem manifestar seu repúdio e preocupação com a constatação de que, por terem exercido suas funções, membros do Ministério Público Federal foram objeto de atuação do Diretor-Geral da Abin. Em um Estado Democrático de Direito, não é papel das instituições de Estado, menos ainda do serviço de inteligência, monitorar a correta atuação funcional de membros do Ministério Público e elaborar lista de pessoas em razão do desempenho de suas funções”, diz a entidade, em nota.

Conforme O GLOBO mostrou, a PF encontrou com Ramagem um arquivo com informações sobre procuradores considerados ‘contrários’ ao governo do então presidente Jair Bolsonaro. Na lista estão membros do MPF e do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União que que investigavam ou fizeram representações contra o presidente, seus filhos e sua mulher, Michelle Bolsonaro. Também há dados de procuradores considerados contrários ao governo por aliados por investigarem aliados do presidente, como o empresário Luciano Hang e sua ex-mulher Cristina Bolsonaro.

A ANPR, em nota, ainda criticou a Abin por ‘desvio de finalidade’ e disse que tomará providências. “Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado, mas, sim, da constatação do desvio de finalidade da Abin. A ANPR, na defesa de seus associados, buscará obter todo o contexto dos fatos, a dimensão da atuação irregular, a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos que se constatar. É essencial o debate transparente e objetivo do papel das instituições, para que se evite a repetição de estratégias de ameaça ou tentativas de impedimento ao exercício das funções do MPF”, acrescentou a ANPR.

Ramagem prestou depoimento na corporação e foi confrontado o documento, mas disse que não se lembrava de como o material foi produzido. O arquivo estava identificado como “Levantamento - Ataques do MPF.docx”. Segundo a PF, o “documento era reiteradamente atualizado”.

Um dos nomes monitorados é o da procuradora do MPF Ana Carolina Haliuc Bragança, que é reconhecida pela atuação na área ambiental e responsável por operações de combate ao garimpo e ações de proteção ao meio ambiente na região Norte do país.

Outro alvo foi a procuradora Célia Regina Souza Delgado, que, segundo a PF, assina uma notícia de fato que deu ao governo Bolsonaro 72 horas para enviar cópia de um ato administrativo relacionado a mortes durante a pandemia da Covid-19. Nas anotações, também consta que a procuradora “assinou medida extrajudicial recomendando a suspensão de todas as atividades ‘não-essenciais’ por 14 dias’ no período da Covid”.

Também consta, no arquivo, o nome do procurador do MP do TCU Lucas Rocha Furtado Rocha. O documento traz detalhes de representações do procurador que afetaram o governo Bolsonaro. O documento também traz o nome do procurador Enrico Rodrigues de Freitas, com anotações sobre sua atividade profissional. Uma delas dizia que o procurador recomendou que as Forças Armadas não comemorassem o golpe de 1964 e que punisse quem o fizesse.

Outros procuradores são citados nas anotações encontradas com Ramagem, como os nomes de José Gladston Viana Correia, que teria processado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o então secretário de saúde do Amazonas por responsabilidade na crise de oxigênio no estado.