Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEI) do Brasil estão inscritos no CadÚnico, sistema que reúne os dados dos beneficiários dos programas do governo, como o Bolsa Família. Os números apontam que o empreendedorismo, com os programas de assistência social e distribuição de renda, são ferramentas importantes para retirar famílias da vulnerabilidade econômica, é o que diz Décio Lima, presidente do Sebrae.

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— O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite pensar em um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país — explica Lima.

A pesquisa “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” apontou que cerca de 30% de MEI do país estão inscritos no CadÚnico. Desses inscritos, aproximadamente 52% se formalizaram após se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Os números também apontam que as mulheres representam 55% (2,5 milhões) contra 45% (2 milhões) de homens. Também vale destacar que, quase metade dos MEI no Cadúnico (42,5%) ainda não possuem rendimentos no trabalho e uma pequena parcela (16%) recebe acima de um salário mínimo.

MEI pode receber Bolsa Família

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição no CadÚnico é o que possibilita esses cidadãos acessarem os Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família. Nele, podem se inscrever famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, ou que tenham renda acima, mas que estejam vinculadas ou aguardando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único.

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Dadas as condições, não é incomum encontrar pessoas em dúvidas quanto as chances do MEI ter direito ao acesso ou manutenção dos benefícios vinculados aos programas sociais do governo, em especial o Bolsa Família. E sim, é possível que o microempreendedor individual esteja inscrito.

Como fazer para o MEI receber Bolsa Família

Assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e/ou carteira assinada, o MEI pode ser beneficiado, desde que se encontre dentro das exigências impostas, são elas: estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar por pessoa de até R$ 218.

Aqui, é importante saber que o aumento da renda familiar, seja pelo empreendedorismo ou carteira assinada, não causa exclusão imediata do Bolsa Família. Se o beneficiário do programa passar a desempenhar uma atividade que elevará o rendimento mensal de cada membro da família, aí sim haverá uma regra de transcrição, levando em consideração os novos limites de renda.