O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que a agência reguladora revogue a resolução que proíbe o uso, venda e manuseio de fenol sob qualquer circunstância e pede que as práticas sejam liberadas em casos de prescrição médica.

O documento é assinado pelos presidentes do CFM, da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Segundo o ofício, a proibição da Anvisa “tem causado enorme prejuízo à assistência médica no Brasil, nas mais diferentes especialidades”, prejudicando tratamentos que estão sendo remarcados ou adiados por médicos profissionais.

“Infelizmente, essa medida administrativa poderá gerar, em pouco tempo, o agravamento de quadros clínicos, com danos incalculáveis à vida e à saúde da população e à autonomia dos médicos”, alega o CFM em ofício de 19 de julho deste ano.

O ofício solicita que a Anvisa revogue a resolução em caráter de urgência, para que ela seja substituída por outra que possibilite o uso, a venda e o manuseio do fenol apenas sob prescrição médica.

Proibição após caso de morte

Em 25 de junho a Anvisa publicou uma resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

A decisão da Agência aconteceu dias após o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrar com uma ação na Justiça Federal para pedir a proibição da venda de substâncias químicas à base de fenol para quem não for médico.

O Conselho procurou a Justiça após a morte do empresário Henrique Silva Chagas. Segundo o boletim de ocorrência, Henrique passou por uma limpeza de pele seguida de uma raspagem para receber fenol antes de morrer.

O empresário começou a passar mal após a aplicação da substância e morreu ainda na clínica em que passou pelo procedimento. A influencer Natalia Becker, que não tem formação na área, foi a responsável pela aplicação do fenol.