O Banco Central fez ajustes no Regulamento do Pix, com aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança, além de estabelecer o dia 16 de junho de 2025 como a data do lançamento do Pix Automático. As novidades constam nas resoluções BCB nº 402 e BCB nº 403, publicadas pelo BC nesta segunda-feira (dia 22).

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Para aumentar a segurança das transferências, o Banco Central estabeleceu que a iniciação de transações via Pix por meio de dispositivos não cadastrados poderão ser feitas apenas para valores de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1mil. Para transações fora desses limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente, informou o BC.

De acordo com o Banco Central, a medida reduz a chance de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix.

Para garantir a segurança da entrada e saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:

Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. As mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro deste ano, segundo a autoridade monetária.

Pix Automático

O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, dia 16 de junho de 2015. A nova modalidade facilitará cobranças recorrentes, como contas de concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para quem paga usando o Pix Automático, o BC diz que a modalidade trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

O Banco Central espera que a modalidade gere uma redução de custos, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.