Economia

Castro propõe mudanças em projeto sobre dívidas para contemplar estados em recuperação fiscal

Governador disse que Pacheco e Alcolumbre analisam mudanças

Agência O Globo - 17/07/2024
Castro propõe mudanças em projeto sobre dívidas para contemplar estados em recuperação fiscal
Castro propõe mudanças em projeto sobre dívidas para contemplar estados em recuperação fiscal - Foto: Reprodução/internet

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sugeriu ao menos quatro mudanças no projeto de renegociação de dividas dos estados apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Propostas, de acordo com ele, bem aceitas por Pacheco e pelo relator da proposta, senador Davi Alcolumbre.

Castro sugeriu que o futuro Fundo de Desenvolvimento Regional da Reforma Tributária sirva como abatimento da dívida; que o valor de diminuição da taxa de juros em até 3% seja com contrapartida flexível, com entrega de ativos ou investimentos; que os investimentos obrigatórios em saúde e educação contem para o abatimento da dívida; e defendeu que o novo modelo de indexação valha para todos os tipos de renegociação entre União e estados, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal.

A atual proposta do presidente Pacheco mantém um juro real de 4% para as dívidas, mas prevê quatro abatimentos que podem zerar o juros: um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida; um ponto percentual se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida; um ponto percentual se destinar o dinheiro para investimentos, um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo a ser criado e disponibilizado para todos os estados.

— No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que é diferente de Minas, interessa ser 2% para tudo (ativos e investimentos) e não 1% para cada um. Porque a gente não tem tantos ativos. E pedimos que investimentos obrigatórios em saúde e educação, dentro dos índices (constitucionais), também fossem contados, que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo, mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso — explicou Castro.