O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.210/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O recurso será utilizado para aquisição de bens e contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em virtude dos danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes ocorridas no estado, em janeiro de 2024.

A matéria será encaminhada à promulgação.

Os recursos atenderão a despesas demandadas pelo órgão, visando à continuidade da prestação de serviços à população da região atendida pela PRF, destaca o Executivo na exposição de motivos da MP.

Do total, R$ 23,8 milhões serão destinados às atividades de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no município do Rio de Janeiro. O restante do crédito, no valor de R$ 6,2 milhões, será destinado ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.

A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara, onde foi relatada pelo deputado Murillo Gouvea (União-RJ). Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a MP foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)