Política

Conheça a proposta do governo para o comitê gestor do IBS, novo imposto da reforma tributária

Comitê está previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/24, do Poder Executivo), em tramitação na Câmara dos Deputados

08/07/2024
Conheça a proposta do governo para o comitê gestor do IBS, novo imposto da reforma tributária

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (10) audiência pública sobre a economia do cuidado. O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e será realizado no plenário 14, às 13h30.

"A economia do cuidado não é apenas um setor; é um ecossistema que emprega 381 milhões de pessoas globalmente, representando 11,5% do emprego total. Esses números refletem a magnitude e a importância do cuidado em nossas vidas", afirma Flávia.

A deputada explica que esse cuidado se manifesta de diversas formas: cuidado infantil, de longa duração, a pessoas com deficiência, a idosos, entre outros. "É importante destacar que as mulheres são as principais provedoras desses cuidados, muitas vezes sem remuneração ou reconhecimento adequado."

Flávia Morais é a primeira signatária da proposta de emenda à Constituição que considera o cuidado como um direito social (PEC 14/24). "Essa proposta é um passo fundamental para reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado como um direito social, e não como uma mercadoria", afirma.