Nesta semana, o caso da estudante de Medicina Veterinária Carolina Arruda, de 27 anos, moradora de Bambuí, Minas Gerais, que sofre com uma doença que causa “a pior dor do mundo”, jogou luz sobre o tema da eutanásia e do suicídio assistido, práticas permitidas em alguns países que envolvem o ato voluntário de morrer com assistência médica.

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No caso de Carolina, ela sofre com neuralgia do trigêmeo, um diagnóstico raro que afeta cerca de 4,3 pessoas a cada 100 mil, e que não tem cura. A mineira abriu uma vaquinha online para arrecadar o dinheiro necessário para custear uma viagem à Suíça, onde pretende passar pela morte assistida. Ao GLOBO, ela contou enxergar a alternativa como “uma possibilidade de colocar um fim no sofrimento de forma digna”.

Qual a diferença de eutanásia para suicídio assistido?

Tanto a eutanásia, como o suicídio assistido, são práticas que envolvem o ato voluntário de morrer sem dor e com assistência médica. Ambas as medidas são regidas por diversas regras, que são diferentes em cada país onde são permitidas. No Brasil, ambas as alternativas são proibidas e consideradas crime.

Essencialmente, o que distingue a eutanásia do suicídio assistido é a pessoa que administra a droga letal. No caso da eutanásia, o médico prescreve, mas é também quem aplica a substância que induz o paciente à morte. Já na do suicídio assistido, o médico faz a prescrição, porém apenas o próprio paciente pode autoadministrar a droga.

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Quais as regras na Suíça?

Embora o termo eutanásia seja utilizado de forma mais ampla, a lei suíça, na realidade, permite apenas o suicídio assistido, ou seja, em que o próprio paciente administra a substância letal. O país é muito conhecido por ter sido o primeiro a permitir a prática, ainda em 1942, e por ter uma das legislações mais liberais sobre o assunto.

O artigo 115 do Código Penal da Suíça estabelece que “qualquer pessoa que, por motivos egoístas, incitar ou ajudar outra pessoa a cometer ou tentar cometer suicídio (...) estará sujeita a uma pena privativa de liberdade não superior a cinco anos ou a uma penalidade monetária”.

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Na prática, o texto passou a permitir auxiliar o suicídio, desde que os motivos não sejam considerados egoístas. A regra permite até mesmo que estrangeiros passem pela morte assistida, o que atrai diversas pessoas todo ano ao país em busca do procedimento, como é o caso de Carolina.

Com o tempo, a Academia Suíça de Ciências Médicas estabeleceu critérios éticos para orientar a prática, como que a pessoa deve ser adulta, ter plenos poderes de julgamento, ser capaz de autoadministrar a dose letal e ter um quadro de “sofrimento insuportável” -- o que, pela falta de especificidade, pode ser tanto por uma doença terminal, como por uma depressão, por exemplo.

Na prática, os critérios e a permissão para o procedimento depende da organização que está prestando o serviço, como a Dignitas, Pegasos e outras que surgiram no país para auxiliar pacientes, e do médico que vai prescrever a substância. Geralmente, é feita uma longa análise de laudos médicos, consultas e outros documentos.

Outros países 10 países permitem eutanásia e suicídio assistido

Segundo um levantamento da Associação Médica Britânica (BMA), cerca de 10 outros países permitem de alguma forma a eutanásia ou o suicídio assistido, além de alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália. A maior parte está na Europa.

Na Espanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Canadá e na Nova Zelândia, as duas práticas podem ser feitas. Na Áustria, assim como na Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido. Na Colômbia, Itália e na Alemanha, não há uma legislação permitindo, porém a Justiça entendeu em decisões recentes que o médico não pode ser punido por auxiliar um paciente no suicídio em casos específicos.