A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu nesta terça-feira (25) o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a indicação de Samara Furtado Carneiro para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicada pelo governo federal (MSF 10/2024) deve ser sabatinada pelo colegiado na próxima quarta-feira (3), informou o presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

Entre as atribuições de ouvidor, estão avaliar a política de atendimento ao usuário da Anvisa e acompanhar a apuração de denúncias e reclamações contra a atuação da agência.

Como a Constituição Federal determina que a votação para escolhas de autoridades seja secreta, o relatório de Veneziano não expõe seu voto sobre a indicada. Mas, segundo o senador, a candidata entregou documentos que atestam sua conduta íntegra na sociedade e sua adequação técnica ao cargo. Samara Furtado Carneiro é servidora de carreira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (DF) e tem graduação em farmácia e seis especializações, de acordo com as informações apresentadas.

— A indicada é ocupante do cargo efetivo de farmacêutica/bioquímica há cerca de 20 anos. Exerceu diversas funções na Secretaria [de Saúde do DF], entre as quais se destacam a de diretora de Assistência Farmacêutica e de coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços de Saúde [...] Vale destacar também sua passagem pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, onde ocupou o cargo de coordenadora-geral do programa, em 2022 — disse Veneziano.

Fim do mandato

Samara Furtado Carneiro concorre à vaga decorrente do fim do mandato da então ouvidora Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. A renovação no cargo obedece à Lei 13.848, de 2019 (que cria regras sobre a administração das agências reguladoras), que prevê mandato de três anos para os ouvidores, após aprovação no Senado.

Anvisa

A Anvisa é o ente responsável por promover, em nível federal, a proteção da saúde da população por meio da fiscalização e regulação de setores como de alimentos, remédios, cosméticos e agrotóxicos, entre outros que estejam submetidos ao controle sanitário. 

O órgão foi criado pela Lei 9.782, de 1999, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e alfândegas. Antes, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, da estrutura do Ministério da Saúde, era responsável pela regulação do setor. Com a nova lei, a Anvisa surgiu como uma autarquia especial, com mais independência na atuação de suas funções.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)