Estar com o CPF irregular pode ser um entrave para muitos serviços e atividades no país: abertura de conta bancária, participação em concursos públicos, venda de imóveis, emissão de passaporte e contratação de empréstimos. E esse status pode se dar em cinco situações principais: quando o CPF está pendente de regularização, suspenso, cancelado, nulo ou o titular falece, segundo a Instrução Normativa da Receita Federal.

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Obviamente, o último caso não pode ser modificado. Nas demais situações, no entanto, é possível voltar a um CPF regular com algumas medidas. Veja abaixo.

O CPF pendente de regularização ocorre muitas vezes por falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou da Declaração de Saída Definitiva do País, quando obrigatórias, explica Dr. Josemar Kloster, advogado especialista em direito tributário e sócio do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados.

— E a regularização se dá mediante a entrega das declarações pendentes — acrescenta.

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O CPF é suspenso quando dados cadastrais junto à Receita Federal estão desatualizados e, por isso, basta que o titular solicite as mudanças junto à Receita Federal para o documento ser regularizado. O CPF cancelado pode acontecer por diversos motivos, incluindo a multiplicidade de inscrições ou por decisão judicial. Nestes casos, haverá a necessidade de processos administrativos ou legais para a reativação do CPF cancelado, processos mais complexos do que os anteriores.

Já a nulidade do CPF é devida geralmente quando se verifica fraude na inscrição do documento.

— A regularização dessa situação envolve o afastamento da ocorrência de fraude e a solicitação de reestabelecimento do CPF junto à Receita Federal — instrui o advogado Kloster.