Internacional

Presidente eleita do México diz que proposta de reforma judicial incluirá eleição de juízes por voto popular

Medida do presidente López Obrador é criticada pela oposição e preocupa investidores; Sheinbaum, cujo partido e aliados deverão ter dois terços no Congresso, anunciou fóruns públicos para discutir iniciativa

Agência O Globo - 14/06/2024
Presidente eleita do México diz que proposta de reforma judicial incluirá eleição de juízes por voto popular

Tudo indica que todos os juízes federais do México serão eleitos por voto popular a partir do próximo ano. O Congresso tem em suas mãos a iniciativa de reforma judicial enviada em fevereiro pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que essencialmente propõe que os juízes sejam nomeados pelos cidadãos nas urnas. A proposta causou um acirrado debate nacional. Para atenuar o ressentimento, Claudia Sheinbaum, a presidente eleita, anunciou novos fóruns públicos para discutir o escopo da emenda antes de assumir o cargo em 1º de outubro. Na quinta-feira, entretanto, ela declarou que o núcleo da reforma — eleição por voto popular — permanecerá.

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— Vocês conhecem nossa posição sobre a eleição de juízes, magistrados e ministros. Falamos sobre isso na campanha, colocamos em votação nas praças — disse a presidente eleita em uma entrevista coletiva. — Minha opinião é que os juízes devem ser eleitos.

No dia anterior, López Obrador deixou claro o que deve permanecer intocado na iniciativa de reforma, apesar das consultas públicas.

— O que eu acredito que deve ser mantido é que deve ser o povo que os elege [juízes], porque é um princípio — disse ele no La Mañanera.

O ex-ministro Arturo Zaldívar, assessor de Sheinbaum para a reforma judicial, disse esta semana que na iniciativa seriam feitos os ajustes necessários após as consultas públicas. Entretanto, a declaração de Sheinbaum na quinta-feira prevê que as modificações que poderão ser feitas serão pequenas. A presidente eleita indicou que as discussões públicas, que serão coordenadas pela Câmara dos Deputados, terão como objetivo principal informar o público sobre o conteúdo da iniciativa.

— O conteúdo da reforma será divulgado ao povo do México e eles ouvirão neste parlamento aberto o que está sendo proposto — disse ela na quinta-feira.

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Nesta semana, Sheinbaum e seu partido, o Morena, deram início às consultas públicas, que, além dos fóruns regionais, incluirão uma pesquisa a nível nacional para reunir as opiniões dos cidadãos sobre o judiciário. A pesquisa será conduzida pela Morena, que contratará duas empresas para realizar a sondagem, neste fim de semana, conforme explicou Sheinbaum. A metodologia será a mesma seguida pelo partido governista em seus processos internos de indicação de candidatos: o departamento de pesquisas do partido realizará uma pesquisa, com um questionário e uma metodologia que os pesquisadores contratados terão de replicar. Os resultados dessa pesquisa estarão prontos já na segunda-feira.

Simultaneamente ao Parlamento aberto, que consistirá em dez fóruns regionais, a Comissão Permanente do Congresso solicitará à Comissão de Pontos Constitucionais da Câmara dos Deputados que se pronuncie sobre a iniciativa de López Obrador antes de setembro, de acordo com fontes da equipe de Sheinbaum. A decisão poderia estar pronta antes da conclusão das consultas públicas. Essa pressa se explica não apenas porque a nova legislatura (os deputados e senadores eleitos em 2 de junho) toma posse em setembro, mas também porque setembro é o último mês de López Obrador no cargo. De acordo com esse plano, o presidente que está deixando o cargo poderá promulgar a reforma judicial antes de entregar a faixa presidencial a Sheinbaum.

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A reforma tem sido criticada pela oposição e chegou a causar preocupação entre os investidores que, segundo o Voz da América, temem que a medida coloque em risco a separação de poderes. Na terça-feira, Sheinbaum assegurou que os investidores "não têm com o que se preocupar", informou a AFP. O Morena fez sucesso nas eleições e, junto com seus aliados, tudo indica que terá dois terços das cadeiras do Congresso bicameral, o que lhe permitirá realizar reformas constitucionais — cenário que provoca nervosismo nos mercados.

Novas vozes se juntaram à discussão sobre a emenda do partido governista. Na quinta-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o órgão de administração e supervisão dos juízes — que também será reformado — disse em um comunicado sua intenção de participar das consultas "com o objetivo de compartilhar opiniões e experiências que são de extrema importância no trabalho diário realizado por aqueles que ministram a Justiça e todos os funcionários que trabalham na esfera jurisdicional e administrativa dentro do judiciário".

Dias antes, a Associação Nacional de Magistrados de Circuito e Juízes Distritais (JUFED) também declarou sua intenção de participar dos fóruns, com a confiança de que suas propostas serão levadas em consideração. Sheinbaum saudou o clima de discussão e convidou os juízes da Suprema Corte a também participarem das consultas.