A votação do projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho foi mais uma vez adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto tramita no colegiado há mais de um ano e sofre pressão contrária da bancada evangélica. A votação ficou para a próxima semana.

O pedido de adiamento, no entanto, foi feito dessa vez por senadores da base do governo, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Eles alegaram que queiram mais tempo para analisar as emendas acatadas pelo relator, o que foi apresentado apenas na sessão de desta quarta-feira. A bancada evangélica, que é contra ao projeto, no entanto, queria votar a medida.

— Estão pedindo adiamento porque já fizeram as contas e virão que vão perder — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da frente evangélica do Senado. — Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para o tráfico de droga — afirmou ainda.

O parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.

Segundo o relator, com a aprovação, espera-se que o novo setor gere cerca de R$ 100 bilhões em receitas anuais e contribua com aproximadamente R$ 22 bilhões em impostos anualmente.

O texto passou pelo crivo dos deputados em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação.

De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.

A bancada evangélica tenta barrar o avanço do projeto, pois considera que os jogos podem afetar famílias.

— Esse não é um assunto de interesse do brasileiro é uma arapuca, uma armadilha para pegar dinheiro das pessoas que já estão endividadas. Vamos ver uma tragédia social acontecendo — disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais incentivadores do projeto. Ele espera atrair investimento estrangeiro com a legalização dos jogos

— Estamos trabalhando já há algum tempo com os relatores na Câmara e no Senado para que esse projeto seja amadurecido para que possamos ter essa realidade no país que vai contribuir com o desenvolvimento e geração de emprego — disse Sabino ao GLOBO.

Na semana passada, Sabino se reuniu com o CEO do Hard Rock Café, Jim Allen. “A expansão do Hard Rock em nosso país representa uma oportunidade incrível para o turismo e a geração de empregos”, escreveu Sabino nas redes sociais, após o encontro.

O que o projeto legaliza, condicionado às regras definidas no texto:

Cassino

Bingo

Videobingo

Jogo do bicho

Apostas em corridas de cavalo

Veja outros pontos do projeto

Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões

Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.

Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.

O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.

O projeto não interfere na legislação relativa às loterias