A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), a realização de debate sobre a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em parque nacional. A alteração permitirá atividades hoje proibidas, como ecoturismo e visitação pública. Ainda não há data confirmada para a reunião.

A audiência pública atende ao requerimento (REQ) 28/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para embasar as discussões do projeto de lei (PL) 2.215/2022, que propõe a alteração das categorias de unidades de conservação nas ilhas catarinenses que compõem a reserva. Tereza Cristina é a relatora do projeto na CMA.

Segundo a senadora, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem previsão específica de instrumentos de proteção ambiental (zona de amortecimento e plano de manejo), o que gera controvérsia jurídica sobre a fragilidade da conservação ambiental. No requerimento, Tereza Cristina questiona o entendimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a competência (por via legislativa ou por decisão da autarquia) para delimitar uma "zona de amortecimento", necessária para o caso de turismo em um parque nacional. Para ela, a audiência pública seria uma oportunidade para sanar as dúvidas jurídicas relacionadas ao projeto.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião, também assinou o requerimento.

Convidados

A CMA aprovou o convite dos seguintes especialistas:

• Bárbara Segal Ramos,  coordenadora do Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno (MAArE) e professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, órgão responsável por administrar a reserva biológica;
• deputada estadual Paulinha (Podemos-SC);
• deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do PL 2.215/2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)