A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (11) a urgência do projeto de lei que equipara o aborto após a 22a semana de gestação ao crime de homicídio. Para especialistas, no entanto, existe uma série de razões pelas quais as mulheres que recorrem ao aborto legal chegam em fases gestacionais mais avançadas, incluindo a escassez de serviços em muitas cidades.

— Uma portaria de 2012 orienta que o serviço ocorra até 22 semanas, mas não é um impeditivo, é uma recomendação. A lei brasileira não bota limite, não existe prazo. Ninguém quer que a gestação ultrapasse 22 semanas, mas o Brasil é um país continental em que apenas 3,6% dos municípios têm serviço de abortamento legal. Dos cem serviços cadastrados, metade funciona. E a distribuição não é homogênea — explicou o ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, em entrevista ao GLOBO no mês passado.

No caso das meninas e dos adolescentes, há a falta de reconhecimento dos sinais da gravidez no próprio corpo — muitas vezes, meninas de 11, 12 anos estupradas tiveram poucos ciclos de menstruação e a família só percebe a barriga quando já estão com 17 semanas. E só aí começa a saga para poder realizar o procedimento.

Médicos que preferem não ser identificados ainda explicam que alguns centros exigem novas consultas médicas, com psicólogos, assistentes sociais e mais exames, além de burocracias, de forma a retardar o procedimento para que a paciente desista ou que não possa mais ser feito após as 22 semanas.

No país, há previsão legal de abortamento em três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando é resultado de estupro ou quando o feto é anencefálico. O procedimento deve ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, cada vez mais as gestantes têm enfrentado obstáculos para ter acesso à interrupção da gravidez.

No dia 4 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal para a interrupção de gestação. O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas, consiste na injeção de agentes farmacológicos para interromper os batimentos cardíacos do feto, que depois é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.

No dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução.

Obstáculos

Além da escassez dos serviços, a falta de informação é outro motivo. Geralmente, os profissionais de saúde não sabem como orientar e para onde encaminhar essas pacientes. Há também profissionais que, por questões ideológicas, nem realizam o procedimento nem informam a paciente.

— Embora as leis assegurem aborto em determinados casos, na vida real o aborto está se tornando cada vez mais difícil e até impossível no Brasil — afirmou a ginecologista e obstetra Helena Paro, do Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual, na Universidade Federal de Uberlândia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na terça-feira da semana passada (4) colocar na pauta do plenário a urgência do projeto, que restringe o aborto após 22 semanas de gestação mesmo em casos de estupro.

Caso a tramitação em regime de urgência seja aprovada nesta terça (11), o projeto de lei não precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara. A votação do mérito, nesse caso, poderia ocorrer no mesmo dia.