Política
Audiência discute acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo no Rio Grande do Sul
Deputado Paulo Bilynskyj afirma que algumas postagens investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (11) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal. O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 1.
"Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul", afirma o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a audiência.
A atitude, segundo ele, demonstra abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Bilynskyj ressalta que o Ministério da Justiça foi acionado pelo próprio Paulo Pimenta, que à época era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.
Liberdade de expressão
O deputado afirma que algumas postagens que estão sendo investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. Ele lembra que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição.
Além disso, acrescenta Bilynkyj, o Código Penal já afirma que não pode ser considerado crime: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a apuração vai buscar “narrativas desinformativas”, vinculadas às enchentes.
"É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia", alerta o deputado Paulo Bilynskyj. Na opinião do deputado, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.
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