Os microempreendedores individuais (MEIs) também não ficam isentos do Leão nesta época do ano. Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023 (ano-base para a declaração deste ano) precisam declarar o Imposto de Renda em 2024. O prazo para entregar a declaração se esgota hoje, 31 de maio, às 23h59.

Na hora de preencher o formulário, é essencial somar a receita obtida com o MEI a outras fontes de rendimentos, como um segundo emprego, aposentadoria ou aluguel, para determinar se você atende ao critério de obrigatoriedade. A seguir, veja como calcular e declarar seus rendimentos ao Fisco.

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Imposto de Renda 2024: Como declarar herança recebida?

MEI precisa preencher a DASN

Quem é MEI naturalmente precisa preencher todo mês o Relatório Mensal de Receitas Brutas, disponibilizado no Portal do Empreendedor, além da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), mesmo que não tenha faturado nada em 2023.

— Se você não está tendo nenhum rendimento, mesmo assim deve declarar para a Receita Federal saber se é uma omissão ou se você está tendo lucros, é a maneira de ela saber se você está regular ou não — explica Bianca Xavier, advogada tributarista e professora da FGV.

Na DASN, o empreendedor deve informar a receita bruta do seu negócio e os impostos pagos ao longo do ano, para confirmar que seu faturamento não ultrapassou o limite de R$ 81 mil, necessário para permanecer como MEI. Acima desse valor, o empreendedor passa a atuar como microempresa.