O acordo com operadoras de planos de saúde para suspender cancelamentos de contratos de usuários com algumas doenças e transtornos, anunciado nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai reincorporar nas carteiras das empresas aqueles que foram informados da suspensão unilateral de contratos.

O acordo vale enquanto tramita um projeto de lei que altera a regulação do setor. O parlamentar não soube precisar a partir de que data de cancelamento são os contratos que serão reativados.

De acordo com o deputado Duarte Jr. (PSB - MA), relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, que participou da reunião entre Lira e representantes do setor, ficou selado que os planos de saúde não impedirão a adesão de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves, como vinha acontecendo, além de fazer a reincorporação dos antigos associados.

De acordo com Duarte, os planos de saúde esperavam suspender até 40 mil contratos nos próximos meses. Só nos quatro primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 reclamações sobre rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde.

O número representa uma alta de 31% em relação às queixas registradas no mesmo período do ano passado. Segundo relatos de usuários, muitos beneficiários com transtornos e doenças crônicas têm sido afetados por essas decisões.

As operadoras de planos de saúde se comprometeram com a suspensão da rescisão de contratos após a reunião com Lira na manhã de hoje. Duarte Jr. deu mais detalhes sobre o acordo:

— O acordo vale para todos (tanto antigos associados, como futuros contratos). Conseguimos com que as operadoras parem de suspender planos de pessoas com deficiência e de qualquer pessoa que esteja adimplente. Esse acordo é válido enquanto os detalhes da nova lei dos planos de saúde estiverem sendo debatidos e o projeto seja votado.

Estiveram presentes na reunião com Lira representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e dos planos de saúde Amil, Bradesco Saúde, Unimed e SulAmérica, além da Rede D'or e da Abrange.

Desde o mês passado, idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves têm sido informados da suspensão unilateral de contratos por parte das operadoras, o que era questionado por órgãos de defesa do consumidor. Entre os afetados estão inclusive crianças com autismo e portadores de câncer.

"Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", escreveu Lira em suas redes sociais.