O Pleno do Superior Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 07 de junho, o julgamento do ex-presidente da República e ex-senador, Fernando Collor de Mello. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Condenado, Fernando Collor entrou então com junto recurso no STF contra a sua condenação.
A defesa do político entrou com o recurso chamado de “embargos de declaração”, com objetivo de sanar omissões e contradições da decisão e pedindo para que a condenação seja revertida.

Em complemento, os advogados pediram que a pena seja fixada em 4 anos de reclusão, por entenderem ter havido problemas na contagem e prescrição de delitos (quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime).

No documento, os advogados de Collor disseram que a maioria dos ministros condenou o ex-presidente a partir de “premissas equivocada” trazidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além de faltarem provas para sustentar acusações.
A defesa argumentou ter havido erro na contagem da pena fixada contra o ex-presidente.