O decreto publicado na semana passada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para abrir espaço no orçamento de São Paulo propõe uma série de medidas. O documento sugere direta ou indiretamente ações como remanejamento de pessoal, corte de benefícios fiscais, fechamento de órgãos públicos e a criação de Central de Compras para melhorar a eficiência da máquina estatal.

Tarcísio sugeriu que, na prática, o plano já está em andamento, apesar de só ter sido publicado nesta quinta. Em abril, alguns setores da economia já tiveram canceladas as renovação de isenções tributárias. E na última sexta-feira, uma secretaria de governo já foi extinta, a de Negócios Internacionais.

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O decreto 68.538, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, se divide em três segmentos: eles tratam de "expansão de investimentos", "redução de despesas" e "modernização da administração". O governo batizou o plano de "São Paulo na Direção Certa" e criou um conselho gestor para implementá-lo, presidido pela Casa Civil e com membros de outras pastas.

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Ainda não está claro porém, quanto espaço será possível abrir no orçamento. Comunicações do governo falam em uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais, números que não constam do decreto.

Investimentos

O primeiro item do plano menciona alguns tipos de medida que se planeja adotar, ainda que não detalhe que setores do governo serão modificados. Esse trecho do documento fala em "reestruturação das agências reguladoras" (prometendo autonomia), "alienação de ativos imobiliários" (venda ou doação de imóveis dispendiosos) e "programas de conformidade e transação tributária" (busca de acordos para recebimento de dívidas fiscais).

Está prevista também a apresentação de um "plano de securitização de recebíveis": uma tentativa de emitir mais títulos lastreados em vendas feitas a prazo, pagamentos pré-datados e outras fontes de receita que travam a liquidez do tesouro.

O detalhamento dessas operações não consta ainda do decreto, mas o governo se compromete a fornecê-los em períodos que variam entre 30 e 90 dias da data de publicação do documento. Esses prazos existem também nas demais promessas contidas no documento.

Despesas

O segmento do decreto fala em "reformulação de programas", "modernização da relação entre fisco e contribuintes" e "avaliação de benefícios fiscais". Com relação ao terceiro item, Tarcísio diz que existe uma margem grande para atuar na questão de renúncias tributárias.

— A gente está falando de mais de R$ 50 bilhões ao ano de gasto tributário, e a gente precisa fazer essa reanálise, porque são são benefícios que estão sendo concedidos ao longo do tempo, mas alguns já não fazem mais sentido — disse o governador em entrevista coletiva. — Vamos analisar um por um, como nós fizemos agora em abril, a chegamos à conclusão que um terço dos benefícios que estava vencendo não variam a pena serem prorrogados.

Além da questão fiscal, o decreto detalha um pouco o tipo de gasto "corrente" que se está mirando cortar, principalmente despesas discricionárias. Elas incluem pagamento por serviços terceirizados, aluguel de imóveis ou veículos, energia, telefonia, diárias de viagens etc. Esse trecho do documento não fala em demissões, mas menciona que buscará corte no pagamento de horas-extras e em gratificações.

O decreto prevê que em 90 dias cada secretaria ou órgão independente do estado apresente seu próprio plano de corte de gastos.

Dívida com a União

Outro ponto do plano sob a rubrica de redução de despesa é um novo acordo de renegociação da dívida de São Paulo com a União, que hoje está sendo reindexada a 4% ao ano acima do IPCA. Tarcísio disse em discurso que espera convencer a União a baixar o valor para 2%. O governador afirmou em discurso que só essa medida abriria R$ 4 bilhões de espaço por ano no orçamento.

Uma contrapartida dada ao governo federal, disse Tarcísio, seria algo como em um investimento maior no ensino profissionalizante ou em um aspecto estratégico de mobilidade para projetos da União, como levar o metrô a um instituto federal de ensino.

— Mas no caso da renegociação da dívida a gente depende de um fator que não está tanto na nossa governança, que é o fator Congresso — afirmou. — A gente ainda tem que saber quando que esse projeto vai para lá e quando esse projeto seria deliberado.

Promessa de 'modernização'

A parte menos clara do decreto que institui o plano de eficiência em gestão é a que fala de "modernização administrativa". Este segmento é aquele que tem mais potencial para gerar controvérsias, porque fala em "extinção e a reestruturação de órgãos" e "revisão das políticas de pessoal" sem dar muita pista de o que deve ser feito e onde.

Mesmo prometendo enxugar a máquina estatal, o plano prevê a criação de dois novos entes no governo. Um deles é um "Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto", que deve emitir pareceres técnicos sobre onde recursos podem ser cortados, sobretudo na frente fiscal. O outro é uma "Central de Compras", que deve concentrar processos de aquisição de material e contratação de serviços.

Questão de transparência

Questionado sobre quais setores terão corte de benefício fiscal e quais setores do governo serão enxugados, Tarcísio disse que ainda não tinha as respostas para dar e aguarda pareceres. Um ponto de preocupação do decreto da semana passada é que o texto não menciona explicitamente mecanismos de "transparência" ou "prestação de contas" para as medidas do programa. Há um termo do documento que fala em "dar publicidade à agenda anual de avaliações" do sistema que vai recomendar os cortes.