Política

Caso Seif: TSE já recebeu novas provas em ação que pede cassação de senador

Relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, analisa documentos enviados à Corte; data de retomada de julgamento ainda não foi definida

Agência O Globo - 23/05/2024
Caso Seif: TSE já recebeu novas provas em ação que pede cassação de senador
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está em posse dos documentos complementares das novas diligências determinadas na ação que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) — e o caso entra na reta final para que possa ser julgado pela Corte. O senador é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O GLOBO apurou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já está analisando o material que foi encaminhado ao TSE após a determinação feita por ele no dia 30 de abril. A suspeita é que Seif usou transporte aéreo irregular, sem declaração de custos, durante a campanha.

A interlocutores, o relator tem dito que somente a partir da análise do material decidirá se libera o caso para pauta, mas que não há urgência. O calendário, contudo, é observado de perto, uma vez que a última sessão do TSE sob a presidência de Alexandre de Moraes ocorrerá na próxima quarta-feira.

Nos bastidores do TSE, a possibilidade de que Moraes ainda participe do julgamento é, hoje, considerada distante – embora a hipótese ainda não esteja descartada.

O caso de Seif, assim como o julgamento envolvendo o senador Sergio Moro, tem mobilizado o mundo político para que haja a preservação do mandato do bolsonarista, incluindo pedidos feitos, entre outros, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Seif foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mas os partidos autores do pedido recorreram.

Na sessão do dia 30 de abril, a maioria do plenário do TSE seguiu o voto de Floriano determinando que fossem realizadas mais providências para a complementação de provas enviadas à Corte, sob pena de multa.

Entre os pedidos feitos estavam a determinação para que as Lojas Havan, de Luciano Hang, informassem os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing, cessão ou doação e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.

Além disso, foi feita a solicitação aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó para que dessem a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.

Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif.