A Human Rights Watch (HRW) denunciou, nessa quarta-feira, que as forças públicas do Equador cometeram graves violações dos direitos humanos, no âmbito da declaração de conflito armado interno feita pelo governo, em janeiro, para enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas.

A ONG “documentou vários casos de graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança”, disse a diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus, numa carta dirigida ao presidente Daniel Noboa.

Rota do narcotráfico: Equador evidencia fracasso da guerra às drogas

Repórteres Sem Fronteiras aponta deterioração da liberdade de imprensa na Argentina e no Equador e melhora em Brasil e Chile

“As violações de direitos incluem uma aparente execução extrajudicial, diversas detenções arbitrárias e maus-tratos na prisão, que em alguns casos podem constituir tortura”, acrescentou a representante, que pediu ao presidente que “reveja a sua decisão”.

Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão desencadeou violento ataque de grupos de traficantes, o que provocou tumultos nas prisões, ataques contra a imprensa, carros-bomba, a detenção temporária de cerca de 200 guardas prisionais e policiais, além de cerca de vinte mortes.

O governo Noboa decretou estado de emergência, que durou os 90 dias permitidos por lei, e declarou o país em conflito armado interno, que segundo o Tribunal Constitucional pode ser por tempo indeterminado.

Segundo essa declaração, os militares receberam ordens de neutralizar cerca de vinte gangues criminosas com ligações à máfia albanesa e aos cartéis do México e da Colômbia, rotulados como “terroristas” e “beligerantes”.

“Muitas pessoas parecem ter sido detidas por curtos períodos fora do processo legal e submetidas a represálias, espancamentos ou outros tratamentos degradantes por parte de soldados e policiais”, disse Goebertus.

Acrescentou que “os militares, que controlam as prisões desde janeiro, mantiveram os detidos incomunicáveis ​​(…) os soldados parecem ser responsáveis ​​​​por múltiplos casos de maus-tratos e alguns casos de tortura na prisão”.

O Equador, localizado entre a Colômbia e o Peru – os maiores produtores mundiais de cocaína –, há anos deixou de ser uma ilha de paz para se tornar um ponto estratégico para grupos de drogas que competem pelo poder com sangue e fogo.

Os assassinatos entre prisioneiros deixaram mais de 460 mortos desde fevereiro de 2021 no país, enquanto a taxa de homicídios subiu para um recorde de 47 por 100 mil habitantes em 2023, em comparação com um número de 6 em 2018.

A HRW sustentou que, embora os crimes tenham diminuído, segundo o governo equatoriano, as extorsões e os sequestros aumentaram e a situação de segurança continua grave.

A ONG estimou que a administração Noboa declarou o conflito armado interno “sem fundamento” e que deve responder à violência com uma política de segurança eficaz que proteja os equatorianos e respeite os direitos humanos.

“As Forças Armadas não estão treinadas para tarefas de vigilância e investigação. Colocá-las nessa função aumenta o risco de abusos”, disse Goebertus.

A HRW instou o Executivo a pôr fim ao controle militar sobre as prisões e detenções em regime de incomunicabilidade.