O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o edital de convocação para a escuta pública que realizará, em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), para discutir a qualidade da educação básica no município de Inhapi, em Alagoas. O objetivo principal do evento é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema.

O edital, de autoria das procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, comunica que a primeira escuta da população ocorrerá no dia 11 de junho, às 9h, no Centro de Eventos do Município. O evento também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município.

De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, calculado pelo Ministério da Educação, Inhapi atingiu a nota de 4,3, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação, que completa uma década de existência neste ano, visa promover melhorias na educação básica no Brasil, com foco especial no sistema educacional local.

Seus objetivos principais são:

fiscalizar a execução de políticas públicas de educação;

verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação;

levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo executado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;

apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação das procuradoras que atuam no MPEduc em Alagoas são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Inhapi (AL)

Data: 11/06/2024

Horário: 09h

Local: Centro de Eventos do Município.

Endereço: Rua Muniz Falcão, S/N – Bairro Monte Castelo, Inhapi - AL.