O Procon Carioca notificou a Prevent Senior, empresa de planos de saúde, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão temporária da comercialização de novos planos. A empresa tem um prazo de cinco dias para responder à notificação, que visa investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Canal do EXTRA no WhatsApp: Entre no canal Servidor Público e não perca as principais notícias

A notificação do Procon Carioca foi motivada pela recente decisão da Prevent Senior de suspender a venda de novos planos de saúde nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro a partir de 31 de maio. Até essa data, a comercialização será permitida, mas não há previsão para a retomada das vendas.

"O Procon Carioca enfatiza que os direitos básicos do consumidor, como o acesso a informações claras e precisas, conforme estabelecido nos artigos 6º, III e 31 do CDC, devem ser rigorosamente respeitados. A justificativa da Prevent Senior, que alega sobrecarga na demanda por atendimentos, não é considerada suficiente para esclarecer a real situação enfrentada pelos consumidores", destaca, em nota.

Renata Ruback, Diretora Executiva do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou que a Prevent Senior deverá detalhar os possíveis impactos da suspensão na vida dos beneficiários.

– A empresa deverá esclarecer como os consumidores serão informados sobre a suspensão da comercialização dos planos e se haverá descredenciamento de prestadores de serviços de saúde. Além disso, precisará informar sobre os riscos de os consumidores ficarem desprotegidos e se o aumento da sobrecarga de atendimentos afetará o cumprimento dos prazos de atendimento estabelecidos pela ANS, entre outros pontos – afirmou Ruback.

Outro lado

A empresa assegura que, até o dia 30, a venda dos planos continuará normalmente. De acordo com a Prevent Senior, a decisão foi motivada pela "sobrecarga na demanda por atendimento, causada pelos surtos de diversas doenças".

"A medida é essencial para manter a qualidade dos serviços oferecidos aos mais de 580 mil beneficiários que confiam sua saúde à Prevent Senior", declarou a operadora em nota.