O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), restabeleceu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim de junho para permitir que o governo federal e o Congresso concluam o acordo que trata do tema nesse prazo. A decisão de Zanin atende a um pedido do próprio governo.

No fim do mês passado, o ministro suspendeu a desoneração da folha dos segmentos da economia e também de municípios com menos de 156 mil habitantes, também a pedido do Executivo.

Agora, diante do avanço das negociações entre o governo e o Legislativo, o ministro estabeleceu que a decisão que suspendeu a desoneração só produzirá efeito no prazo de 60 dias, contados a partir de 25 de abril — ou seja, até junho. Caso o acordo não avance nesse prazo de dois meses, a decisão voltará a valer, e a desoneração voltará a ser suspensa.

Com a decisão de Zanin, as empresas e os municípios afetados não precisarão pagar os valores maiores sobre as suas folhas no dia 20 deste mês, mantendo o formato atual — ou seja, desonerado.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Esse modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Acordo anunciado por Haddad

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento.

O acerto prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano. A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.

Já na quinta-feira, foi anunciado um novo acordo, dessa vez sobre a desoneração dos municípios. A reoneração até 20% deve ocorrer gradualmente a partir de 2025, mas ainda de forma indefinida.

Para que esses acordos sejam concretizados, o senador Efraim Filho (União-PB), apresentou um projeto, que deve ser votado na próxima semana pelo Senado.

O projeto de lei que prorrogou a desoneração até 2027 foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve o modelo. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.

Em abril, o governo pediu para o STF derrubar a desoneração. Em seguida, uma liminar de Zanin atendeu ao pedido e suspendeu a lei.