A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho. 

Parecer favorável
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e aos PLs 2194/21 e 988/23, apensados. 

“Esse tipo de violência contra a mulher compromete negativamente a integridade física, mas também a psicológica da vítima”, destacou a deputada. “As consequências psíquicas mais comuns são: insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, falta de apetite, depressão, ansiedade, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático”, acrescentou. 

No substitutivo, a relatora incorpora medidas contidas nos projetos apensados. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei