O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que estabelece medidas permanentes de prevenção, reparação e mitigação dos danos causados pelos desastres ambientais. O PL 1.791/2024 institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais. Paim afirma que é necessária uma legislação que assegure a gestão e a ação emergencial para a segurança e o bem-estar da população e dos animais. A proposta será analisada pelas comissões do Senado.