Política

Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa

15/05/2024
Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa
Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa - Foto: Reprodução / Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que pune, com multas diárias, empresas e instituições que não realizarem contrapropaganda, prática que tem o objetivo de desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva. O PL 3.617/2019  segue para a Câmara dos Deputados.