A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 5153/2023) que dá um desconto para pessoas com mais de 50 anos renovarem as carteiras de habilitação. Até 69 anos, o desconto será de 50%, já que o documento tem apenas 5 anos de validade. Acima de 70 anos, os motoristas vão pagar 70% do valor, já que a validade do documento é de apenas 3 anos. O projeto do senador Fernando Dueire (MDB-PE) segue para análise da Câmara. A CCJ também aprovou a proposta (PL 2000/2022) que prorroga o tempo de uso de carros em auto escolas. Os da categoria B vão subir de 8 para 12 anos.