Ao conceder liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) expandiu o número de solturas entre os presos acusados de participação nos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Dos 1.645 detidos pelos ataques aos prédios dos três Poderes, 88 ainda permanecem encarcerados, segundo levantamento da Corte realizado no mês passado.

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A decisão que beneficiou Naime ocorreu dez dias após o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, também ter sido liberado da prisão cautelar. Cid havia sido preso novamente em 22 de março após prestar depoimento à Polícia Federal. O episódio ocorreu logo depois do vazamento de um áudio do ex-ajudante com ataques ao STF e sobre a condução da Polícia Federal em seus depoimentos de delação. Os 1.557 que já garantiram liberdade provisória cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e apresentação periódica à Justiça.

Na reserva

Naime foi solto após a sua ida para a reserva da Polícia Militar, mecanismo que também tirou da prisão outros quatro coronéis da corporação nos últimos meses: Marcelo Casimiro, Klepter Rosa, Fabio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Este último chegou a ter o pedido de habeas corpus negado sob o argumento de que ainda estaria na ativa, mas a defesa recorreu e apresentou provas de que ele está na reserva desde o ano passado.

Entre os integrantes do Exército, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto também foi beneficiado em situação similar. Aliado de Cid, o militar é acusado de ter convocado reuniões com homens das Forças Especiais para que não contivessem os golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o que teria permitido que as sedes das instituições em Brasília fossem depredadas.

No rol de políticos e seus aliados, a maioria também não está mais dentro das penitenciárias. Há duas semanas, Moraes mandou soltar novamente o ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), Anderson Novais. Ele ficou preso por uma semana após não cumprir medidas cautelares.

Único parlamentar que chegou a ser preso, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), ficou nove dias na cadeia por suspeita de participação nos atos, além de divulgação de notícias falsas e ataques aos magistrados. Sua soltura ocorreu após a Assembleia do Espírito Santo revogar sua prisão.

Um dos personagens mais emblemáticos do 8 de Janeiro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi solto em maio do ano passado, após passar quatro meses em reclusão. Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na dia dos atos, Torres é acusado de omissão, já que tirou férias às vésperas das manifestações.

Outra acusação contra o ex-ministro é o envolvimento na minuta do golpe, plano que, segundo investigações da Políocia Federal, previa a manutenção no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob medidas cautelares, Torres deixou a cadeia após sua defesa alegar motivos de saúde.

Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu no Complexo da Papuda após sofrer um mal súbito. Um pouco antes, ele relatara, em audiência com o Supremo, problemas de saúde como vasculite. Além disso, registros da Papuda apontaram que Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada.

Após essa morte, Moraes liberou outros 11 presos que haviam pedido liberdade provisória em decorrência de problemas de saúde.

Apesar do movimento de liberações em abril, o ministro Nunes Marques negou um habeas corpus que pedia a soltura de todos os condenados. A decisão do magistrado foi pautada em uma jurisprudência que impede a concessão da medida judicial em casos que vão contra pareceres de outros integrantes da Corte.