A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei para o RioPrevidência realizar estudos sobre a viabilidade de conceder créditos consignados aos seus segurados. A medida é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), mas ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro.

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Segundo o texto, o RioPrevidência deverá fazer e publicar, no prazo de 180 dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de créditos consignados aos seus segurados. O deputado Luiz Paulo lembra que a Emenda Constitucional Federal 103/19, que regulamenta o novo regime de previdência social brasileiro, já autorizava os regimes próprios de previdência a realizarem esses empréstimos.

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Ele elenca as vantagens da aprovação da lei:

— De um lado, o baixo risco da operação, tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, as operações podem propiciar ao RioPrevidência a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas — argumenta.

A decisão do governador deve acontecer em até 15 dias.