Em sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, que sonha em se tornar advogada criminalista, foi orientada logo no início da graduação por professores sobre o “dress code” imposto a quem escolhe seguir a carreira jurídica.

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— Não só no Fórum, mas em todos os ambientes que transitamos, temos que estar bem vestidos. A nossa imagem é a primeira impressão que deixamos — opina a jovem.

Ela estava acompanhada por outras dezenas de alunos também “na beca”, desfilando pelos corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com vestidos e ternos, mas o debate sobre as vestimentas de servidores e demais visitantes não está pacificado no Judiciário.

Em fevereiro, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinou uma instrução normativa sobre a indumentária adequada para acesso às dependências da instituição. Entre as vedações impostas, estão as peças consideradas “sumárias”, como shorts, bermudas, minissaias, leggings, croppeds, camisetas sem manga, trajes de banho e de ginástica, além de fantasias.

Na lista, também consta a proibição de bonés, exceto para os seguranças, e chinelos — o texto faz uma descrição detalhada sobre a definição do calçado “com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos”.

— Regulamentar o “dress code”, ou, códigos de vestir, em ambientes corporativos, seja no setor público ou privado, é, em tese, uma forma de orientar —e não de constranger a quem ingressa profissionalmente ou frequenta estes ambientes — diz a pesquisadora e analista de moda Paula Acioli.

Menos de um mês depois da publicação com as restrições, o corregedor Nacional de Justiça, o também ministro do STJ Luís Felipe Salomão, determinou que a Corte esclarecesse quais foram os critérios usados para elaborar as regras. Em sua decisão, ele argumentou que “especificações alusivas a roupas e outros trajes —como, por exemplo, blusas sem manga —são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”.

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Diante do impasse, vem sendo realizada uma consulta em cada um dos tribunais do país, que já identificou que em pelo menos 38 deles há regras dessa natureza para a circulação de pessoas, observando a realidade e contexto social de cada estado e região.

Para a criminalista paulista Larissa Sinigallia, de 36 anos, mais do que a imposição de regulamentos, deve haver a confiança no bom senso do público:

— É importante ressaltar a discrepância que há entre as restrições a homens e mulheres, que podem, por exemplo, mostrar os braços. Falo isso como mãe de um filho trans não-binário, para reconhecer que as coisas estão melhorando, mas que ainda temos um caminho longo pela frente.

Sem braços à mostra

No Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Judiciário brasileiro e “baliza” para os demais tribunais de todo o país, as regras de vestimenta existem a depender da localização onde se encontra cada pessoa.

Para ingressar no histórico plenário onde são realizadas as sessões de julgamento, situado no prédio desenhado por Oscar Niemeyer, o visitante — seja ele advogado, estudante, magistrado — precisa estar trajado com “vestimenta formal”. Para homens, terno e gravata. Para as mulheres, roupa social acompanhada de blazer. Isto porque não é permitido o acesso com ombros ou braços à mostra.

— Por se tratar de um ato extremamente solene, todo e qualquer tipo de tribunal deve prezar pelo respeito à liturgia, que se impõe também por meio da indumentária correta — afirmou o advogado Luís Henrique Machado, de 43 anos, enquanto se preparava para uma sustentação oral no STJ com traje completo, que inclui paletó e gravata.