O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto (PLN 12/2024) que facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. O texto enviado pelo Executivo foi alterado para incluir ações de saúde e de assistência social. Também foi aprovada a proposta (PLN 4/2024) que prioriza recursos de emendas ao Orçamento de 2024 para cidades em situação de calamidade pública.