O governo federal vai ajustar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, que gerou insatisfação entre parlamentares da bancada evangélica por proibir o proselitismo religioso nas cadeias brasileiras. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após reunião na quarta-feira com deputados e senadores que compõem a frente.

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No encontro, ficou acordado que a bancada enviará um ofício com as alterações que deseja. Elas serão incorporadas em uma nota técnica que irá corrigir os trechos considerados dúbios pelos parlamentares. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades (prisionais)”.

Ao GLOBO, o presidente da frente no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o desejo da bancada é garantir a liberdade religiosa.

— Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter (a pessoa) distante do mundo do crime. A conversa foi muito boa, e o governo reconhece que o texto precisa melhorar — afirmou Viana.

Além dele, 12 deputados federais estiveram presentes na reunião com Lewandowski, a exemplo do presidente da bancada evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO), e do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Arestas aparadas

A postura do ministro em aceitar as sugestões foi elogiada por parlamentares do segmento.

— A reunião foi nota mil. Muitíssimo proveitosa e uma atenção vip dada por ele e pelos secretários — disse o deputado Roberto Monteiro (PL-RJ).

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Publicado em 24 de abril, o documento provocou reações ao longo da semana passada, devido a um trecho que veda o proselitismo nas cadeias. “Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”, diz a resolução.

A prática do proselitismo religioso consiste na conversão ou tentativa de convencimento à prática de uma fé. Representantes da bancada evangélica, contudo, alegam que pastores estariam proibidos de ir aos presídios para apresentarem atividades religiosas, conduta que é praticada há anos pelas igrejas cristãs, ou de apresentar a fé aos presidiários, sem imposição.

O pastor Marco Feliciano (PL-SP) havia considerado a medida “desrespeitosa”.

— Lula está praticando vingança contra nós, evangélicos, por termos apoiado Bolsonaro. Para quem queria se aproximar de nós, ele nos afasta cada vez mais. Não esqueceremos — disse, no último sábado.

Na avaliação de especialistas e religiosos, a visita nas prisões cumpre o papel de confortar os presidiários. Segundo o bispo Rodovalho, fundador da Igreja Sara Nossa Terra, este trabalho atinge, em média, 10% dos detentos e é destinado apenas aos que mostram interesse em se converter:

— A única esperança de qualquer redenção de quaisquer presidiários é a evangelização — diz o religioso.

Membro titular do Conselho de Participação Social da Presidência e integrante do PT Jundiaí, o pastor Cesário Silva afirma que o governo não tentou proibir a presença das igrejas.

— A igreja tem que estar no presídio para ter conforto espiritual, mas sem forçar uma adesão. A gente reprova isso — diz o líder da Assembleia de Deus Ministério do Belém.