Política
Secretário de Tarcísio, Derrite recebe R$ 67 mil em remuneração, de salário a gratificações extras
Procurado, o governo de São Paulo diz que os recebimentos atendem tanto à legislação federal quanto à estadual

O secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas, Guilherme Derrite, tem vencimentos mensais que batem R$ 67 mil brutos. A soma foi alcançada depois de ele ter sido nomeado para colegiados estatais que pagam remuneração extra.
Deputado federal licenciado, Derrite recebe mensalmente R$ 6.581,79 como conselheiro fiscal da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No mês passado, ele foi nomeado para o conselho do Metrô, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", com a mesma gratificação. O valor ainda não consta no Portal da Transparência, cujos dados mais atuais são de março.
A remuneração extra nesse tipo de colegiado é chamada de "jetom", prática que não é ilegal, porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como Derrite escolheu receber salário da Câmara dos Deputados, de R$ 44 mil, em vez do governo paulista, que é de R$ 31,1 mil, o montante que ele recebe com as gratificações extras supera o dos colegas. Ele continua recebendo R$ 9,6 mil como capitão reformado da PM.
Procurado, o governo de São Paulo afirmou que a prática atende tanto à legislação federal quanto à estadual: "Os representantes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, atendem as exigências e critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.303, e também pelo Decreto estadual 62.349/19, que regulamenta a aplicação da lei na esfera estadual".
"Os representantes dos conselhos estaduais são eleitos e têm mandatos definidos por assembleias ordinárias, e suas indicações são realizadas de acordo com Deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-Codec. A remuneração de conselheiros também obedece à Deliberação do Codec", respondeu em nota.
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