O Senado aprovou, por 41 votos a 28, nesta quarta-feira um projeto de lei porque antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A ideia é que o valor faça parte de um acordo entre governo e Congresso na análise de vetos presidenciais no orçamento.

Como não passou por mudanças em relação ao que foi aprovado pelos deputados, o projeto agora é enviado para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o relator do texto.A decisão de não alterar o texto passou pela necessidade de acelerar a aprovação e evitar que o projeto voltasse para a Câmara.

A margem para o aumento de despesas faz parte de uma estratégia do governo para atender diversas pressões por mais gastos. Uma delas é a movimentação do Congresso para derrubar o veto feito pelo Palácio do Planalto em R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O governo tenta ainda chegar a um acordo para que o veto seja mantido parcialmente, com a preservação de R$ 3,6 bilhões para o manejo de parlamentares.

— É para encaixar o acordo feito com a Câmara e com o Senado, precisava ter alguma coisa. A única coisa que se tem é fazer uma lei e antecipar a arrecadação. Agora, provavelmente se alguém quiser saber, desses R$ 15 bilhões, uma parte é para o acordo que foi feito na emenda, mas o restante vai ser consumido muito provavelmente na questão do Rio Grande do Sul – disse Jaques Wagner.

Após sucessivos adiamentos a pedido da base governista, uma sessão do Congresso para analisar vetos está marcada para a quinta-feira da semana que vem.

Além desse veto na quantidade das emendas de comissão também estão previstas outras votações, como sobre os vetos em um calendário de liberação de emendas e no projeto que restringia a "saidinha" dos presos.

O texto atual do arcabouço fiscal permite ao governo federal ampliar as despesas neste ano caso haja a avaliação de que a previsão de receitas é melhor que a arrecadação do ano passado.

Essa ampliação, pelas regras de hoje, será feita a partir do relatório de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de maio. Pelo projeto aprovado, há uma antecipação dessa liberação com base no relatório divulgado no dia 22 de março. Além disso, dispensa a análise do Congresso sobre o destino da verba, atribuindo essa definição para um ato do Poder Executivo.

Além de Wagner, a aprovação da iniciativa contou com a articulação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ex-presidente do Senado, ele deseja voltar ao comando da Casa no ano que vem e quer ter o apoio do governo. Por conta disso, o parlamentar se empenhou para fazer o texto ser aprovado.

Por outro lado, a medida contou com a resistência da oposição, que se manifestou contra a volta do seguro e criticou a medida de antecipar o volume de despesas.

De acordo com o líder do governo, a taxa de pagamento do seguro ficaria em torno de R$ 50,00. O valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Por outro lado, Wagner anunciou que o governo vai atender, por meio de veto parcial, um pedido de mudança feito pelo senador Alan Rick (União-AC), que solicitou a retirada do trecho que pune o motorista que atrasa o pagamento do seguro. De acordo com o texto atual, o atraso acarretará em multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.