Política
Governo costura acordo que dá preferência à Câmara sobre recursos de emendas de comissão
Planalto tenta evitar derrubado e vetos do presidente Lula pelo Congresso
Os articuladores políticos do governo costuram um acordo com o Congresso para evitar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retirou R$ 5,6 bilhões de recursos destinados para emendas de comissão. A prioridade na alocação de recursos na proposta apresentada seria da Câmara.
O Planalto se comprometeu a destinar R$ 3,6 bilhões esse tipo de emenda como compensação pela manutenção do veto. Desse valor, R$ 1,2 bilhão seriam destinados ao Senado e R$ 2,4 bilhões para a Câmara.
A sessão do Congresso para analisar uma série de vetos do presidente Lula está marcada para quinta-feira. Lideranças do Senado mostram contrariedade com a distribuição de recursos em favor dos deputados.
Na noite de terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Senado para se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo busca ainda um acordo para manter o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece um calendário para o pagamento de emendas. O governo se comprometeu a pagar todas as emendas individuais até junho.
Os parlamentares também podem derrubar o veto de Lula a um trecho central da lei que limita a “saidinha de presos”. Governistas consideram essa batalha perdida, mas o Planalto deve manter a sua posição.
Devem ser analisados ainda vetos relativos a mudanças na lei dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos Policiais Militares e Civis, na lei geral do esporte, na regulamentação das apostas esportivas e na previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil.
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