Em fevereiro de 2023, o presidente dos EUA, Joe Biden, mudou o padrão usado pelos EUA para cortar entregas de armas a forças militares estrangeiras que atuem contra civis em tempos de guerra. De acordo com a nova política de transferências, Biden afirma que países que “mais provavelmente do que não” violem a lei internacional ou os direitos humanos com equipamentos americanos não deveriam recebê-los. Anteriormente, os integrantes do governo dos EUA deveriam demonstrar “conhecimento comprovado” das violações, algo difícil de se conseguir.

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Meses depois, em agosto, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, emitiu uma ordem determinando que seus funcionários no exterior investigassem incidentes envolvendo exércitos estrangeiros e civis, com o uso de armas americanas, e recomendassem respostas que incluíssem a suspensão das entregas dos equipamentos.

O Hamas atacou Israel dois meses depois, dando início à guerra em Gaza, e lançando Biden e Blinken em um intenso debate global sobre como Israel estava usando as armas americanas. Para os críticos, a recusa constante em limitar as vendas para os israelenses vai contra as iniciativas do próprio governo americano, e mina seu objetivo de posicionar os EUA como protetores dos civis em tempos de guerra.

As políticas do democrata passaram por novos testes nos últimos dias. Israel está prestes a lançar uma invasão de grande porte contra Rafah, no Sul de Gaza, mesmo diante da oposição de Biden. E o governo dele planeja enviar um relatório ao Congresso afirmando se acredita ou não que Israel usou as armas americanas de acordo com as leis dos EUA e as internacionais.

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Se o relatório estabelecer que Israel violou as regras, Biden poderá restringir as exportações militares. Oitenta e oito deputados democratas escreveram ao presidente, na semana passada, questionando a credibilidade das garantias apresentadas por Israel, e exigindo que ele “tome todas ações disponíveis para evitar uma catástrofe humanitária ainda maior em Gaza”.

Quando o governo emitiu as diretrizes no ano passado — a Política da Casa Branca sobre Transferência de Armas Convencionais, e o Guia de Ações do Departamento de Estado para Incidentes de Ataques a Civis —, autoridades as descreveram como parte de uma nova ênfase aos direitos humanos na diplomacia americana, tema que tinha prioridade baixa durante os tempos de Donald Trump.

— Parte dela era voltada à diferenciação do papel dos EUA no mundo durante o governo Biden do governo de Trump — disse Sarah Margon, diretora de política externa na Open Society Foundations.

Naquele momento, pessoas próximas às deliberações disseram que o governo Biden pensava em outros países, como a Arábia Saudita, cuja campanha militar, com armas americanas, no Iêmen matou milhares de civis e levou a um pesadelo humanitário. Em um de seus primeiros atos como presidente, em fevereiro de 2021, Biden suspendeu a entrega de armas de ataque aos sauditas, que enfrentam a milícia houthi, aliada do Irã.

— A guerra tem que acabar — afirmou. Posteriormente, as entregas foram retomadas.

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Em questão de meses, o ataque do Hamas levaria a uma guerra que provocou intenso questionamento sobre a ajuda anual americana de US$ 3,8 bilhões (R$ 19,27 bilhões), que inclui bombas e munição usadas em Gaza. Críticos dizem que Biden está tomando uma decisão política ao passar por cima da lei americana e suas diretrizes no caso de Israel.

— Na prática, pode ser uma ação política da Casa Branca, mas não é assim que as coisas deveriam funcionar — afirmou Brian Finucane, conselheiro do International Crisis Group, que trabalhou por uma década no Escritório de Aconselhamento Legal do Departamento de Estado, até 2021. — A lei dos EUA precisa ser aplicada. Se o resultado é algo que você não gosta, azar o seu.

Legislação complexa

Essa lei surgiu nos anos 1970, em meio a crescentes preocupações com abusos cometidos por alguns dos aliados americanos na Guerra Fria, e também como uma reação do Congresso às decisões dos presidentes Richard Nixon e Gerald Ford de enviar armas a países do Oriente Médio e darem pouco tempo aos parlamentares para analisá-las.

As mudanças foram comandadas pelo senador democrata Hubert Humphrey, que em 1976 reclamou que o povo americano “ficou preocupado, com razão, com a política altamente secreta de segurança nacional, que parece não levar em consideração os interesses de longo prazo em um um mundo mais estável e democrático”.

O projeto de Humphrey declarava que os EUA não poderiam enviar assistência militar a qualquer governo estrangeiro que “mantenha um padrão de violações dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. A lista de violações incluía “tortura, tratamento e punições cruéis, desumanas ou degradantes”, prisões arbitrárias e ”outras negações flagrantes do direito à vida, liberdade ou à segurança das pessoas”.

Especialistas interpretam que a última cláusula inclui atos como o bombardeio indiscriminado ou um número desproporcional de mortes de civis. Um relatório da Associação Americana de Advogados, de 2017, concentrado na venda de armas aos sauditas, disse que “graves violações da lei humanitária internacional, resultando na morte de civis”, se enquadram na legislação.

A lei humanitária internacional é geralmente baseada nas Convenções de Genebra e outros acordos internacionais que tratam da proteção de civis durante guerras, e criminalizam ataques a instalações médicas e profissionais da saúde.

O relatório que deve ser publicado pelo governo nos próximos dias é resultado da intensa pressão dos democratas no Congresso. Em fevereiro, o senador Chris Van Hollen redigiu um projeto invocando uma lei de 1985 que veta ajuda americana a qualquer país que barre a entrega de assistência humanitária dos EUA. Muitos grupos de ajuda e especialistas acusam Israel de impedir, de forma deliberada, a entrada de suprimentos essenciais em Gaza, incluindo itens fornecidos por Washington. Os israelenses acusam o Hamas e questões logísticas pela escassez desses itens em Gaza.

Conforme o texto de Van Hollen começou a ganhar apoio entre os democratas, a Casa Branca lançou uma operação para minar a operação. A proposta do senador “não seria bem sucedida, mas causaria problemas para o governo”, disse John Ramming Chappell, pesquisador do Centro para Civis em Conflitos.

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Ao lado de Van Hollen, a Casa Branca redigiu um memorando de segurança nacional similar ao texto do senador. Ele trazia uma exigência de que todos os receptores de ajuda militar americana fornecessem garantias escritas de que seguiram as leis nacionais e internacionais ao usar as armas dos EUA. Israel, principal razão para que o texto fosse produzido, não foi mencionado pelo nome.

As garantias israelenses foram submetidas ao Departamento de Estado em março. Blinken está supervisionando a entrega do relatório para o Congresso que promete apontar “qualquer relatos críveis ou alegações” de que armas americanas foram usadas para violar a lei, e se o país em questão “adotou ações apropriadas de investigação e punição”.

O relatório também precisa determinar se o país “cooperou completamente” com os esforços dos EUA para fornecer ajuda humanitária à área do conflito onde armas americanas foram usadas.

— Este será um teste da credibilidade do governo, e se ele está disposto a tocar em algumas verdades inconvenientes — disse Van Hollen em entrevista. — O relatório deve ser regido pelas verdades duras e pela lei.