A justiça da Índia não aceitou a queixa de uma mulher que acusa o marido de forçá-la a fazer sexo inúmeras vezes desde que se casaram, há cinco anos. A decisão tomada pelo Tribunal Superior de Madhya Pradesh, na semana passada, reforça lacuna legal no país asiático, que não criminaliza o estupro conjugal, se a mulher tiver mais de 18 anos. Além disso, a vítima também acusou os sogros de assédio mental e físico “por descumprimento da exigência de dote”.

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No processo, a mulher disse à polícia que o marido foi à sua casa em 2019, pouco após se casarem, e cometeu “sexo não natural” pela primeira vez. Depois, ela afirma que os abusos passaram a se repetir “em várias ocasiões” e que o marido ameaçou divorciar-se dela caso contasse a alguém. A esposa só levou a denúncia adiante em 2022, quando foi encorajada pela sua mãe.

O juiz responsável pelo caso, Gurpal Singh Ahluwalia, apontou que não houve violação conjugal da Índia, que não torna crime um homem forçar o sexo à sua esposa, um resquício do domínio britânico mais de 70 anos após a independência.

“Quando a violação inclui a inserção do órgão genital na boca, uretra ou ânus de uma mulher e se esse ato for cometido com a sua esposa, então o consentimento da esposa torna-se imaterial. A violação conjugal não foi reconhecida”, sentenciou o juiz, que escancara a falta de proteção vivida pelas mulheres do país.

Com 1,4 bilhões de habitantes, a Índia fez progressos significativos na promulgação de leis para melhor proteger as mulheres. Uma decisão histórica do Supremo Tribunal da Índia, em 2017, aumentou o consentimento conjugal dos 15 para os 18 anos.

Ativistas pelos direitos das mulheres vêm lutando para modificar ainda mais a legislação, mas enfrentam uma forte corrente conservadora na Índia. Para os mais tradicionalistas, qualquer interferência do estado poderia destruir o casamento da forma que foi concebido por lá.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar do governo da Índia, entre 2019 e 2021, as mulheres que se disseram incapazes de dizer não ao marido se não quisessem sexo somaram 17,6% do total. Já 11% pensavam que os maridos tinham justificativa para bater ou espancar a esposa se ela recusasse.

Apesar de existirem leis que incluam agressão sexual e doméstica, juristas afirmam que elas estão abertas à interpretação dos tribunais, que geralmente não decidem a favor da vítima. Muitas mulheres casadas também são ignoradas quando tentam apresentar uma queixa policial, mostrou um estudo de 2022.

O estudo examinou registos de três hospitais públicos de Mumbai, de 2008 a 2017, e descobriu que, de 1.664 sobreviventes de violação, nenhum caso foi apresentado pela polícia. Pelo menos 18 dessas mulheres denunciaram violação conjugal, incluindo 10 que alegaram violação por um ex-marido. Quatro foram informadas pelos agentes policiais de que não podiam fazer nada, pois a violação conjugal não era crime, mostra o relatório.