Geral
Senado recorre para manter desoneração da folha de pagamento
O Senado Federal apresentou, no início da noite desta sexta-feira (26), o recurso contra a decisão que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores. O documento assinado por quatro advogados do Senado pediu a anulação da decisão e afirmou que o impacto financeiro foi informado durante a tramitação do projeto.
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar a favor de um pedido do governo federal ao STF para suspender os efeitos da prorrogação da desoneração até 2027. O ponto é que não teria sido observada uma regra constitucional de que seria necessário a previsão do impacto da medida nas finanças do governo federal.
Notícias relacionadas:
No documento, os advogados do Senado afirmaram que o relator do projeto de lei informou o valor da renúncia fiscal, ou seja, o quanto a União deixaria de arrecadar. No caso, R$ 9,4 bilhões com a desoneração das folhas de pagamento das empresas e outros R$ 9 bilhões com a redução da contribuição previdenciária de municípios com população de até 152 mil habitantes.
Os advogados afirmaram que o ministro Zanin não poderia ter dado a liminar porque a lei não autoriza decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade, que é o caso. Além disso, reclamaram que o Congresso Nacional não foi ouvido antes da decisão e dos votos de outros ministros.
Mais lidas
-
1MÁ ADMINISTRAÇÃO
João Campos e JHC, prefeitos tiktokers recorrem a empréstimos milionários para cobrir rombo de gestões
-
2CRONICA ESPORTIVA DE ALAGOAS EM LUTO
Morre, de infarto fulminante, o radialista e Bacharel em Direito palmeirense, Arivaldo Maia
-
3ATO LIBIDINOSO
Segundo a Polícia Civil, homem flagrado fazendo sexo na praia de Ponta Verde é policial judiciário do Ceará
-
4COMUNICAÇÃO
Com emoção, o palmeirense Arivaldo Maia se despede do rádio alagoano
-
5PREDADORES DO PODER
Como dinastias políticas transformam municípios alagoanos em presas de seus interesses