Com destaque a práticas voltadas para meio ambiente e sustentabilidade, o Prêmio Innovare recebe, até o final do mês, inscrições de projetos de órgãos públicos, advogados e sociedade civil voltados para a inovação no Judiciário brasileiro. A 21ª edição da premiação reconhece neste ano iniciativas que dialogam com temas globais contemporâneos, como as mudanças climáticas, que estarão sob holofotes em reuniões da cúpula do G20 e da COP-30, que serão realizadas no Brasil nos próximos dois anos.

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— Entendemos que é um tema atual e fundamental não só para o país como para o mundo, e achamos que o Judiciário tem uma série de iniciativas que zelam pela preservação do meio ambiente — afirma o presidente do Instituto Innovare, Sergio Renault.

O tema será avaliado na categoria Destaque. Há ainda outras sete, que avaliam projetos de áreas específicas dentro do Direito e que dão espaço a inovações pensadas pela sociedade civil. São elas: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ.

Podem ser inscritas práticas elaboradas de forma individual ou coletiva a níveis estadual e federal, e o tema dos projetos é livre. O regulamento do Prêmio Innovare determina apenas que as iniciativas tenham relação com alguma das etapas de aplicação e produção de atitudes inovadoras dentro dos respectivos órgãos.

Projetos em expansão

Os vencedores serão escolhidos em dezembro. Até lá, credenciados pelo instituto acompanham os programas para confirmar sua aplicabilidade. Os projetos serão escolhidos por 31 jurados, entre juristas, especialistas e ministros de cortes superiores. O prêmio será entregue em solenidade na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Renault afirma que, para além do reconhecimento das boas práticas, o prêmio busca difundir a inovação. Nos canais do órgão, há um acervo com todas as iniciativas inscritas nos 21 anos de realização da premiação, somando mais de 8 mil projetos realizados em todas as unidades da federação. Algumas promovem inspiração até fora do Brasil.

Esse é o caso do “Chame a Frida”, vencedor na categoria Justiça e Cidadania em 2021. A Polícia Civil de Manhuaçu (MG) criou uma assistente virtual, a Frida, para facilitar o atendimento de vítimas de violência doméstica no interior do estado, onde há baixo acesso a delegacias especializadas. Em 2023, também recebeu prêmio do Creative Bureaucracy Festival, da Alemanha.

Saiba como se inscrever

Entidades, juristas e representantes da sociedade civil podem inscrever seus projetos até o final de abril através do site do Instituto Innovare. Para isso, os interessados precisam fazer cadastro no site e preencher uma ficha de inscrição com as informações do projeto.

No site, os interessados podem acessar o regulamento para submeter ações à avaliação da 21ª edição do Innovare. Entre as regras definidas para a premiação, o instituto afirma que um projeto não pode ser inscrito em mais de uma categoria, mesmo que seja realizado por mais de um órgão, profissional ou equipe multidisciplinar.