A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) conseguiu, em dois meses, reduzir o tempo médio para andamento de processos colegiados em 48h16. A melhora de tempo decorreu após a autarquia responsável pelo registro de empresas desvincular os processos colegiados de turmas específicas e criar uma turma extra para análise dos documentos.

De acordo com a Juceal, a média de andamento para processos colegiados em 2023 foi de 117h03. Esse tempo considera desde o momento em que o cliente protocola o processo até a adição à pauta, a análise por parte dos vogais e a disponibilização do processo para o solicitante, seja com exigência para correção, seja com autenticação.

Em abril, dois meses após a desvinculação às turmas, houve a redução de 41,23% quando comparada à média de 2023. Neste mês, o andamento interno dos processos colegiados atingiu a marca 68h47 de média.

“Pensamos em ações pontuais que teriam um impacto muito grande de retorno para os empresários, os advogados, os contadores e outros profissionais. Os processos singulares são mais ágeis, mas os colegiados, que são mais complexos, antes poderiam durar semanas por uma burocracia excessiva. Internamente nos setores houve uma organização e o processo agora é mais rápido e permanece com a mesma segurança jurídica de sempre”, salientou o presidente da Juceal, Ricardo Dória.

A primeira ação que resultou nessa diminuição de tempo aconteceu em 8 de fevereiro. Com a publicação de uma resolução plenária, a Junta Comercial passou a contar com andamento por três vezes por semana sem a vinculação obrigatória à turma de vogais que promoveu a análise inicial. A resolução estabeleceu o trâmite prioritário, fazendo com que um processo em exigência não aguardasse necessariamente uma semana para uma nova análise da mesma turma.

A segunda ação tomou como base a lei que tornou a Juceal uma autarquia e permitiu a criação de uma turma extra de vogais para análise de processos colegiados. Em 26 de março, a Junta Comercial, então, implementou uma nova turma, estabelecendo as reuniões de turmas a cada segunda, terça, quarta e sexta-feira.

“Os números comprovam que estamos no caminho certo. O registro empresarial em Alagoas é uma realidade ágil e digital, mas sempre estamos buscando formas de simplificar ainda mais a abertura de novos negócios, independentemente da sua complexidade”, adicionou o presidente.

O andamento dos processos colegiados é feito no Portal Facilita Alagoas, onde o cliente realiza a consulta prévia, preenche as informações referentes à Ficha de Cadastro Nacional (FCN), anexa o contrato e protocola digitalmente a documentação. Após isso, o processo caminha internamente na Juceal para análise. Finalizado, o documento autenticado também é disponibilizado no portal para download.

Por definição da lei federal de nº 8.934/1994, o colégio de vogais é responsável pelas análises de constituições de sociedades anônimas, constituições e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, além dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Por definição da Juceal, o vocalato também analisa os processos referentes às cooperativas.

A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, na qual o colégio de vogais também funciona como setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por doze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.