Política

Ministro da CGU é alvo de questionamentos por suposto conflito de interesse

Vinícius Marques de Carvalho nega irregularidades e diz ter se licenciado de escritório de advocacia que tem atuação em Brasília

Agência O Globo - 16/04/2024
Ministro da CGU é alvo de questionamentos por suposto conflito de interesse
Ministro da CGU é alvo de questionamentos por suposto conflito de interesse - Foto: Reprodução / internet

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, é alvo de questionamentos por parte da oposição por suspeita de conflito de interesse na sua atuação à frente do órgão. Marques é sócio do escritório de advocacia VMCA Advogados, que tem entre seus clientes empresas com interesses da própria CGU e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do qual ele foi presidente entre 2008 e 2011. O ministro nega conflito de interesse em ambos os casos.

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Em nota, o ministro afirmou que assim que assumiu o cargo, informou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) a sua licença "com afastamento total das atividades da advocacia" após ter assumido o cargo no governo e que cumpre "integralmente" as deteminações da comissão para não ser expor a situações de conflito de interesse.

Ele disse, ainda, que não recebeu qualquer quantia do escritório desde que assumiu o cargo. Sua mulher, Marcela Mattiuzzo, no entanto, continua chefiando as atividades do escritório.

Entre os clientes do VMCA Advogados está a Novonor, antiga Odebrecht, que negocia uma repactuação de seu acordo de leniência com integrantes da própria CGU. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A Novonor está no grupo de sete empresas alvo da Lava-Jato, que tentam reduzir os valores devidos nos acordos de leniência firmados durante a operação. Somadas, as dívidas chegam a R$ 8,2 bilhões. As tratativas foram iniciadas após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Além da CGU, a Advovacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal também participam das negociações. Segundo Marques, as revisões dos acordos de leniência têm sido discutidos por técnicos, e que, no caso da Novonor, ele se declara impedido de participar.

"Os ministros das duas pastas (CGU e AGU) só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor", afirmou na nota.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que pretende acionar o Ministério Público Federal para que verique se a atuação de Carvalho pode ser enquadrada como improbidade administrativa. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ter protocolado um pedido de informações à CGU.

A oposição já havia acusado o ministro de conflito de interesse pelo fato de o escritório ter forte atuação no Cade, como mostrou o jornal Valor Econômico no início do mês.

Em março, o escritório do ministro anunciou que estava inaugurando uma unidade em Brasília com foco em advocacy (defesa de interesses de grupos e organizações) no Congresso Nacional.