O Consórcio Novo litoral venceu o leilão do lote Litoral Paulista, com 213,5 quilômetros de extensão que compreende as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), ligando as regiões do Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira. O leilão foi realizado pelo governo do estado de São Paulo nesta terça-feira, na B3 , em São Paulo.

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O vencedor ofereceu o maior desconto no valor da contraprestação – fixada pelo governo em, no máximo, R$ 199 milhões ao ano. O desconto oferecido foi de 10,17%. A empresa de origem espanhola Acciona também participou, mas ofereceu desconto de apenas 1%. O leilão foi para o viva-voz, mas a Acciona não elevou sua proposta de desconto.

O Consórcio Novo Litoral é formado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), empresa do interior de São Paulo que atua no setor de infraestrutura, e pela construtora Laços Detetores e Eletrônica (CLD), que atua no setor de empreendimentos e construção.

Nas rodovias paulistas concedidas, os investimentos estimados são de R$ 4,3 bilhões em obras, como 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias e de 27 novas passarelas para passagens de pedestres.

De acordo com o edital, estão previstos 15 pórticos para a cobrança de pedágio, no sistema free flow, em que os motoristas pagam apenas pelos trechos utilizados. Os pórticos vão substituir os tradicionais pedágios e serão instaladas nos seguintes pontos: 12, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055); 1, na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), e 2, na Mogi-Dutra (SP-088).

A concessão prevê também a oferta de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Mais de 24 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados.

O valor das tarifas de pedágio no Lote Litoral Paulista deve ficar entre R$ 1 e R$ 6, segundo o edital e a concessão tem duração de trinta anos. O preço fixado pelo governo foi de R$ 0,20 por quilômetro em pista dupla e R$ 0,14 em pista simples. É o mesmo valor adotado no Rodoanel.

As estradas que fazem parte da concessão cortam os seguintes municípios: Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe e Praia Grande.

A concessão do Lote Litoral Paulista foi feita no modelo de Parceria Público-Privada. A PPP foi adotada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) depois do projeto de concessão do lote Litoral Paulista ter ficado paralisado nas gestões anteriores.

Havia resistência de moradores das cidades e de lideranças municipais contra a instalação das praças de pedágio. A primeira audiência pública sobre o projeto foi realizada em 2016. Com a adoção dessa nova modelagem, a tarifa de pedágio foi reduzida por quilômetro percorrido.

O governo de São Paulo tem a meta de realizar 13 leilões na B3 até o final de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC), em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias é estimada em mais de R$ 220 bilhões em investimentos privados, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até 2026.

Acesso ao Porto

Um das principais obras do lote concedido é a duplicação da SP-055 entre os municípios de Peruíbe e Miracatu. Ela vai possibilitar o acesso alternativo ao Porto de Santos por meio da rodovia Régis Bittencourt antes da chegada ao Rodoanel. O motorista terá acesso ao porto de Santos sem precisar passar por São Paulo com descida pelo sistema Anchieta-Imigrantes, beneficiando caminhões com cargas provenientes do Vale do Ribeira e das regiões do sul e sudoeste do estado.

O trecho Mogi-Dutra deverá ganhar faixa adicional na SP-088 até o acesso à rodovia Ayrton Senna, a SP-070. No trecho da rodovia entre Bertioga e Santos, há a previsão de obras na ponte de ligação com o Guarujá, beneficiando os moradores da Baixada Santista e os turistas que visitam as praias da região. O trecho Mogi-Bertioga na SP-098 ganhará faixas adicionais, rampas de escape e acostamentos.

Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados afirma que a modelagem buscou a parceria público-privada (PPP), de maneira a assegurar a economicidade das tarifas, que foi o entrave das modelagens anteriormente tentadas.

— Uma das principais exigências do leilão é a obrigação de implantação de sistema "free flow", que racionalizará a cobrança e tornará o trânsito mais fluido.

Os trechos concedidos são considerados atrativos, diz o advogado, tanto em razão tanto do desenvolvimento socioeconômico dos municípios cortados pelas estradas, quanto da previsibilidade da demanda tanto para o transporte de passageiros quanto para o de cargas.

— A demora para a concessão se deveu às disputas travadas entre Estado e municípios, por conta da localização dos pontos de pedágio.