O Tribunal Nacional de Justiça do Equador (CNJ) considerou esta sexta-feira “ilegal e arbitrária” a captura do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas durante invasão à embaixada mexicana em Quito, mas o ex-funcionário continuará preso por penas pendentes, informou o tribunal.

Entenda: Equador poderia ter entrado na embaixada do México para prender ex-vice? Veja o que diz a convenção

'Não pode ser, é um ultraje': Vídeo mostra momento em que agentes do Equador retiram ex-vice da embaixada do México

Glas, cuja prisão há uma semana levou o México a romper relações com o Equador, procurou obter a sua liberdade através de um habeas corpus, com o qual também pretendia que o sistema de justiça declarasse ilegal a sua detenção.

Durante a audiência, iniciada nesta quinta-feira, o CNJ determinou a ilegalidade e arbitrariedade da prisão do ex-vice-presidente por suposto peculato. A captura de Glas ocorreu na noite de 5 de abril, horas depois de o México ter concedido asilo político.

O tribunal julgou a ilegalidade da detenção considerando que não havia mandado de busca para entrar na sede diplomática. Como resultado do ataque, o México pediu a suspensão do Equador da ONU, numa ação movida na quinta-feira perante o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) em Haia.

Mas o mais alto tribunal equatoriano determinou ao mesmo tempo que Glas deve permanecer numa prisão de segurança máxima em Guayaquil (sudoeste) por condenações pendentes em dois outros casos de corrupção.

Perseguição política

O consultor jurídico do Itamaraty do México, Alejandro Celorio, disse que seu país vê a decisão judicial com “otimismo”, pois “confirma” que Glas “enfrentou perseguição política”.

“Certamente a concessão de outras medidas cautelares como as solicitadas pela Colômbia” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a favor do ex-funcionário confirmará que se trata de uma pessoa perseguida politicamente, acrescentou Celorio em entrevista à AFP.

Glas se refugiou na embaixada mexicana em dezembro passado, antes de o tribunal emitir uma ordem de prisão por alegado desvio de fundos na gestão de fundos para a reconstrução de cidades devastadas pelo terramoto de 2016, processo que está em curso.

Quito havia solicitado autorização para entrar na sede diplomática e prendê-lo, mas a recusa do México e alguns comentários de seu presidente, Andrés Manuel López Obrador, levaram à expulsão da embaixadora Raquel Serur e horas depois na incursão armada.

Cerca de cinquenta apoiadores do ex-vice-presidente comemoraram ruidosamente, fora do CNJ, a decisão de considerar sua captura “ilegal e arbitrária”.

Glas deveria cumprir oito anos de prisão por condenações anteriores em dois casos de corrupção. No entanto, ele foi libertado da prisão em 2022 após medida cautelar questionada, após ficar preso por cinco anos, e teve que comparecer periodicamente à autoridade.

Em um dos casos de suborno, ele foi condenado em 2020 junto com o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice-presidente.

O governante, que vive na Bélgica desde que deixou o poder, foi julgado à revelia e enfrenta um mandado de prisão.