Com a presença de 13 parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 27, foram discutidas 14 matérias constantes na ordem do dia, entre elas, duas da deputada Fátima Canuto (MDB), ambas dedicadas a Maria José da Silva, titular da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) de Alagoas.

O projeto de resolução nº 65/2023, discutido em 2º turno, concede a Medalha de Merito Zumbi dos Palmares pelos relevantes trabalhos em prol da preservação e desenvolvimento da História ou das artes e cultura de Alagoas. Já o projeto de lei ordinária nº 657/2023 concede a Maria José da Silva, que é paranaense, o título de Cidadã Honorária de Alagoas por seus serviços prestados ao Estado.

"Maria José da Silva é a primeira secretária de descendência indígena, da etnia Fulniô, a assumir a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas. Natural do Estado do Paraná, mudou-se para Alagoas em 1985 e já se considera alagoana de coração. Seu histórico como mulher ativista gira em tomo das causas sociais ligadas às lutas por direitos da população indígena, negra, quilombola, mulheres rurais, LGBTQIAP e de todos os povos tradicionais", justificou a parlamentar.

Antes da SEMUDH, Maria Silva foi secretária da Central Única das Favelas (Cufa) e superintendente regional (Nordeste) da Fundação Cultural Palmares (2013 a 2015), quando participou do processo de certificação de 32 quilombos. Recebeu o titulo de Cidadã Potiguar por serviços prestados aos quilombos do Rio Grande do Norte. Também atuou, no período de 2004 a 2012, como assessora do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, quando participou da articulação e implantação de 50 casas no Quilombo Tabacaria, em Palmeira dos Índios.

Todos os projetos são discutidos em dois turnos e precisam ser aprovados em duas votações, para serem encaminhados ao Executivo e se tornarem lei.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 84/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º do art. 19 da resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993.

- Projeto de resolução nº 68/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à estilista alagoana Martha Medeiros.

- Projeto de lei ordinária nº 38/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 637/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Lenilda do Sururu-ILS.

- Projeto de lei ordinária nº 1030/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que altera o art. 1º da lei nº 7.627, de 27 de maio de 2014, que institui cobrança que menciona.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 97/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings nos animais que especifica.

- Projeto de lei ordinária nº 106/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui sobre o "Dia de Homenagem em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função".

Matérias em discussão única:

- Requerimento nº 499/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que requer à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos aos policiais militares 2° sgt. PM Samuel Vieira dos Santos, 3° sgt. PM Ricardo Barbosa de Oliveira e sd. PM Robson Oliveira Lima, pertencentes a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar.

- Requerimento nº 509/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa, na forma regimental, a reserva de plenário e marcação de sessão pública especial dedicada à discussão sobre o tema “Políticas Públicas de Prevenção aos Feminicídios”.

- Requerimento nº 510/2024, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja realizada uma sessão solene em comemoração ao Centenário de Emancipação Política de Arapiraca, a ser realizada em 31 de maio do corrente ano.

- Requerimento nº 519/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que requer à Mesa, nos termos do artigo 3°, da resolução nº 595/2019, desta Casa Legislativa, que assinam em conjunto este requerimento, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Aluno PCD.

- Requerimento nº 520/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa, na forma regimental, o arquivamento do projeto de lei nº 134/2023.