Política

Réu por suposta fraude em empréstimo, Jair Renan pode ser candidato a vereador? Entenda

Filho do 'zero quatro' do ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso

Agência O Globo - 27/03/2024
Réu por suposta fraude em empréstimo, Jair Renan pode ser candidato a vereador? Entenda
Réu por suposta fraude em empréstimo, Jair Renan pode ser candidato a vereador? Entenda - Foto: Reprodução / internet

Filho "zero quatro" do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Recém filiado ao PL, ele anunciou nesta semana a pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú, cidade no litoral de Santa Catarina. A ação policial, no entanto, não teria poder de interferir nos planos do jovem, já que é necessário uma condenação em segunda instância para que uma pessoa se torne inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

— Enquanto não houver uma decisão proferida por órgão colegiado , ele permanece elegível. O fato de estar sendo investigado ou com processo pendente de decisão não afasta o direito de ser candidato — explica o advogado eleitoral Eduardo Damian.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi recebida pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Renan foi investigado por utilizar uma declaração de faturamento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não foi pago.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, o alvo da suspeita era uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com esses números falsos, Jair Renan e o sócio Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário. A empresa tinha como principal ramo de atuação fornecer “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. Alves também virou réu pelos crimes.

"Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade [...], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais", afirmaram os investigadores, no relatório final do caso.

Ainda segundo as investigações, a dupla contraiu pelo menos três empréstimos no Banco Santander. Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil.

Em depoimento, Jair Renan afirmou não reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas e negou ter requisitado empréstimos. Perito, testemunhas e até imagens de seu login no aplicativo bancário vão de encontro a tese apresentada por ele.

Ao GLOBO, o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan, disse que não comentaria o caso. Na semana passada, ele havia criticado o que chamou de "vazamentos" que, segundo ele, são prejudiciais "à presunção de inocência e à imagem de quem tem o direito de se defender". Já Pedrinho Villard, que defende Maciel Alves, informou que a defesa “demonstrará inocência no curso processual”.

O "zero quatro" ainda é investigado por suposto tráfico de influência enquanto seu pai estava à frente da Presidência. Jair Renan era suspeito de receber um carro elétrico para beneficiar empresários do ramo da mineração. Na ocasião, ele teria ganhado um veículo avaliado em R$ 90 mil à época para, em contrapartida, facilitar o acesso a Bolsonaro e ministros de Estado.