A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou como "ilógica" a ideia de que ele iria solicitar refúgio político da Hungria, e que a possibilidade de um mandado de prisão preventiva "não era iminente" quando ele esteve na embaixada do país europeu, em Brasília, no mês passado. A equipe também afirmou que o ex-presidente sempre adotou uma postura "colaborativa" com a Justiça brasileira.

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As declarações foram feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que concedeu o prazo de 48 horas para Bolsonaro esclarecer os motivos de sua estadia de dois dias no prédio consular entre os dias 14 e 16 de fevereiro.

O caso foi revelado pelo jornal norte-americano New York Times, que teve acesso às imagens das câmeras de segurança do local. A Polícia Federal abriu uma investigação para verificar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria tentativa de fuga. A estadia do ex-mandatário ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", disse a defesa de Bolsonaro representada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.

Os advogados classificaram como "ilógica" a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, amigo do ex-presidente. "A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.

No texto, a defesa classificou essas medidas restritivas como "desnecessária", e questionou: "Qual a razão para que se pudesse temer por uma improvável, reprovável e incabível segregação cautelar?"

Para comprovar o que chamou de "alta postura colaborativa" de Bolsonaro, a defesa lembrou que ele solicitou a Moraes autorização para fazer duas viagens internacionais - uma para a Argentina na cerimônia de posse do presidente Javier Milei e a outra para Israel por convite do premiê Benjamin Netanyahu. Esta segunda acabou não acontecendo.

Os advogados também ressaltaram que ele "jamais deixou de comparecer" a qualquer ato para o qual foi intimado pela Justiça. E que os seus endereços de residência e local de trabalho são conhecidos.

Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma "agenda de compromissos políticos extremamente ativa", o que inclui encontros com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".