Assim como já acontece com o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência pode passar a ser concedido apenas com apresentação de atestado médico online. O desejo do governo federal é que, a partir do segundo semestre do ano, tão logo uma criança de baixa renda receba o laudo de deficiência, o responsável possa enviar o documento via aplicativo do celular "MEU INSS". Assim, o benefício deverá ser liberado sem necessidade de perícia médica presencial.

— Eu acho humilhante uma mãe, um pai, no caso específico desse tipo de pessoa, ter que levar o filho para comprovar que tem direito àquilo. Quando uma criança nasce com alguma deficiência, o médico atesta isso — afirmou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ao GLOBO.

Atualmente, as famílias precisam levar filhos com deficiência até os postos de atendimento para realização da perícia médica. Mas Lupi considera que o governo consegue fiscalizar se o atestado é verdadeiro ou não a partir do cruzamentos de dados com outros bancos de dados públicos.

O objetivo é também reduzir a fila do INSS, já que a perícia médica é um dos gargalos do sistema previdenciário do país. Os peritos ficarão liberados para casos mais complexos ou para atestados on-line indeferidos.

Para a ideia entrar em vigor, ainda é necessário alinhar com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela inclusão do beneficiário no BPC.

Poucas suspeitas

Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foram registrados 1,296 milhão de pedidos de auxílio-doença, para afastamentos de até 180 dias. Do total, foram 595.313 foram concedidos. Apenas 794 tiveram suspeitas de irregularidades, sendo que 554 foram suspensos, segundo dados do INSS.

Além de pessoas com deficiência, idosos de baixa renda também são elegíveis a receber o benefício. Nestes casos, porém, o critério é a renda familiar. O valor por pessoa da família tem que ser equivalente a um quarto do salário mínimo. Os gastos com remédios também ajudam a credenciar os elegíveis ao benefício.